SISTEMAS JURIDICOS CONTEMPORANEOS PDF

La fuente formal era la costumbre de los antepasados. Hay una puga entre Patricios y Plebeyos. El poder se concentraba en el emperador. Constantino traslada la capital del imperio a Bizancio y la llama Constantinopla. Surgen las universidades a finales del siglo XI, pero no fue sino hasta el siglo XIV, cuando lograron un soporte financiero.

Author:Tygok Kajikree
Country:Chad
Language:English (Spanish)
Genre:Politics
Published (Last):18 April 2005
Pages:211
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ISBN:303-5-66174-325-5
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A Histria do Direito como componente fundamental para os cursos jurdicos A presente obra vem tratar da Histria do Direito tratando-a como um componente fundamental ao curso de Direito. Observamos, hoje, a presena desta em quase todos os cursos jurdicos brasileiros, mas no foi sempre assim. Durante o regime militar, tanto a histria quanto a filosofia, a sociologia e qualquer outra disciplina que despertasse o pensamento crtico sobre os complexos problemas sociais e polticos foram simplesmente retiradas do currculo.

O fim do governo militar no Brasil, a promulgao da Constituio Federal de e o fortalecimento das instituies democrticas no pas permitiram o resgate do estudo de questes sociais e polticas sob a tica da sociologia, filosofia e histria.

Nos dizeres de Lopes , p. Tal lugar nada mais que as salas de aula dos primeiros perodos. O prprio Lopes cita Octavio Paz para buscar uma forma de explicar o fenmeno que faz com que a histria volte a ocupar o seu lugar. Segundo ele, a humanidade est sempre passando por mudanas sociais que, s vezes, levam a crises. E em tempos de crise, uma sociedade volta seu olhar para o seu prprio passado e ali procura por algum sinal LOPES, , p.

Para que possamos entender a importncia da disciplina em questo, faz-se necessria a compreenso do Direito enquanto instrumento usado nas relaes entre as pessoas. Aqui chegamos a uma questo sempre presente nas introdues aos cursos de Histria do Direito ministrados por ns durante os ltimos anos: desde quando existe o Direito?

Esta uma discusso muito rica que nos leva a pensar no Direito como algo positivado como observamos atravs de uma viso positivista ou algo necessrio ao homem enquanto ser social viso jusnaturalista, que v o Direito como algo inerente natureza racional e social do prprio homem. Tendo em vista o primeiro ponto de vista, muitos acham que o Direito existe desde que foi codificado por Justiniano e, assim, o primeiro sistema jurdico existente seria o Romano.

Outros vislumbram o aparecimento do 11 Direito a partir do direito egpcio ou do Cdigo de Hamurabi. H ainda, aqueles que observam nos direitos religiosos a primeira manifestao de normas jurdicas em comunidades que se organizavam alguns, como os muulmanos e hindus, ainda se organizam a partir de regras estabelecidas por seres divinos ou sagradas.

Se nos detivermos no segundo ponto de vista, porm, observaremos que, independente de cdigos positivados ou legislaes registradas de forma oral ou escrita, desde que existam duas ou mais pessoas vivendo em sociedade, j existe o Direito. Segundo Nascimento , p. Assim, se o grupo evolui, o direito h de evoluir igualmente Partindo, ento, do pressuposto de que o Direito existe desde que duas ou mais pessoas se relacionem socialmente e de que ele evolui de acordo com a evoluo da sociedade, observamos que em Direito no h dogmas, mas princpios, normas e leis que podem e devem ser alterados de acordo com as necessidades sociais VENOSA, , p.

Nesse sentido, o prprio Venosa ressalta que a Histria seria, ento, o laboratrio do jurista, j que o Direito reflete a experincia da Histria. Podemos, assim, passar prxima pergunta: o que Histria do Direito? Diversos autores tentaram desenvolver um conceito, passando por hipteses e objetivos da disciplina. A definio apresentada por John Gilisen em sua obra Introduo Histrica ao Direito demonstra sabedoria na medida em que mostra a disciplina como algo que buscar as origens e o desenvolvimento do direito e dos diversos sistemas jurdicos existentes.

Segundo Gilissen , p. Partindo da citao desse trecho da obra de Gilissen, Wolkmer desenvolve um pouco mais a finalidade da Histria do Direito ao analisar seus objetivos como algo que vai alm da simples observao da origem e evoluo de questes jurdicas. Para ele: a Histria do Direito s alcana real significado enquanto interpretao crtico- dialtica da formao e da evoluo das fontes, idias norteadoras, formas tcnicas e instituies jurdicas, primando pela transformao presente do contedo legal institudo e buscando nova compreenso historicista do Direito num sentido social e humanizador.

Tanto legisladores como operadores do Direito precisam conhecer sua histria para conseguir, de forma mais aprofundada, melhorar sua elaborao e sua aplicao. Precisamos ressaltar, ainda, que no processo de estudo da Histria, vrias escolas colaboraram para a elaborao de mtodos que nos levassem a ter uma melhor percepo dos acontecimentos do passado.

Na contemporaneidade, a percepo que nos fica a de que s se conhece o passado de uma sociedade a partir do conhecimento de seu cotidiano, de seus pensamentos, de seus hbitos e costumes.

No se conhece o Direito de um determinado povo em uma determinada poca sem que se conhea como esse povo pensava e vivia na poca em questo. Precisamos relacionar o Direito em sua aplicao s necessidades sociais para que possamos ter uma viso mais completa e mais crtica de sua origem e evoluo. Justificativa do ttulo da obra a partir do uso das fontes disponveis Partindo da afirmao de Venosa de que o Direito essencialmente dialtico, pretendemos realizar anlises tambm dialticas, em meio s quais raciocnios crticos nos levem a ver de uma maneira diferente a sociedade na qual vivemos e na qual o nosso direito est inserido, observando a origem e o desenvolvimento do ordenamento jurdico, voltando pr-histria e buscando a origem da Cincia do Direito, o que nos levar aos cdigos e legislaes que vieram positivar o Direito j existente.

Buscando estudar, principalmente, o Direito como Cincia, tentaremos desenvolver uma anlise acerca das transformaes pelas quais passaram os diversos sistemas jurdicos existentes na contemporaneidade.

Torna-se bvio o fato de que, para que possamos entender a origem e as consequentes transformaes pelas quais passou cada um desses sistemas, necessrio o estudo de outras etapas da histria da humanidade, j que so sistemas antigos que no surgiram apenas na Idade Contempornea.

Optamos pelo ttulo Histria dos Sistemas Jurdicos Contemporneos ao nos depararmos com uma obra que se atm aos sistemas jurdicos 13 existentes hoje, no desenvolvendo um exaustivo estudo de toda a histria do direito, como acontece na obra de Gilissen. No nosso ponto de vista, obras que optem por trilhar o caminho percorrido pelo citado autor enfatizam mais o Direito Clssico ou o Medieval e no nos levam a entender como chegamos aos sistemas jurdicos atuais.

No podemos, porm, perder de vista a importncia do texto de Gilissen para todo o desenvolvimento dos estudos acerca da Histria do Direito. O livro, entretanto, que nos remete ao ttulo da presente obra aquele intitulado Os Grandes Sistemas do Direito Contemporneo, do jurista francs Ren David, como j citado na apresentao.

Quando iniciamos nossos estudos de Histria do Direito e comeamos a escolher livros que nos auxiliassem na preparao de nossas aulas para o primeiro perodo do Curso de Direito, observamos que no havia, na literatura nacional, uma obra que desenvolvesse o seu estudo a partir da histria dos sistemas jurdicos. Sempre que nos deparvamos com a questo o que adotar, s encontrvamos textos que nos remetiam contemporaneidade de forma mais completa em Ren David.

Nos ltimos tempos, porm, percebemos que os autores brasileiros comearam a se preocupar com o estudo em questo, como observado na obra do professor Guido Fernando Silva Soares, Common Law: Introduo ao Direito dos Estados Unidos, apesar de ser esta uma obra mais restrita, na medida em que se aprofunda mais no sistema de Common Law, fornecendo algumas informaes sobre o sistema de Civil Law e deixando de lado os demais direitos.

Mais recentemente, nos deparamos com a obra de Cristiano Carrilho Silveira de Medeiros, Manual de Histria dos Sistemas Jurdicos, que consegue realizar um estudo acerca dos principais sistemas jurdicos existentes e observados no estudo da Histria do Direito.

Alm das referidas obras, descobrimos ainda o livro do italiano Mario G. Losano, Os Grandes Sistemas Jurdicos, que desenvolve um estudo mais prximo daquele observado em Ren David, realizando uma relao entre os principais sistemas jurdicos e observando suas origens e funcionamentos. O que percebemos, entretanto, que ainda h uma lacuna em estudos que consigam tratar dos sistemas jurdicos existentes e relacion-los ao Direito Brasileiro, prevalecendo ainda estudos histricos que tratam das principais instituies jurdicas existentes em tempos remotos.

No nosso entender, mais importante que se conhea a origem do Sistema Romano-Germnico do que a citao de todos os artigos da Lei das Doze Tbuas, por 14 exemplo. Claro est, porm que, para entendermos a origem do citado sistema, necessria a compreenso da Histria do Direito Romano e, consequentemente, da Lei das Doze Tbuas; razo pela qual no a ignoramos por completo.

Porm, no nos deteremos ao seu estudo sistmico normativo e literal, mas a sua importncia histrica para a evoluo do direito, principalmente do Sistema Romano-Germnico. Fica claro por tudo que foi colocado, ento, o nosso objetivo principal: o estudo da histria dos principais sistemas jurdicos existentes no mundo contemporneo e das relaes existentes entre eles. Para que isso acontea, necessrio que passemos pela origem de cada um dos citados sistemas e, neste sentido, o estudo das fontes fundamental para conhecermos a origem de tudo que foi apontado at aqui.

Devemos lembrar que o estudo da Histria e, mais especificamente, da Histria do Direito, necessita de mtodos adequados para que um bom entendimento acontea. Para que possamos estudar a disciplina analisada, ento, j que no possumos laboratrios que nos forneam a comprovao do processo histrico de cada sistema jurdico, necessitamos de mtodos prprios e de fontes adequadas. Os mtodos no so muito diferentes daqueles utilizados em muitas disciplinas tericas, principalmente na rea das cincias humanas.

Pesquisa, leitura, discusso, anlise, trabalhos em grupo e outros. Para que esses mtodos sejam colocados em prtica, precisamos de fontes de pesquisa e de muita leitura, para que o trabalho se desenvolva a contento.

Alguns autores gostam de separar tais fontes histricas em primrias e secundrias, sendo que as primrias seriam os documentos existentes na poca estudada, por exemplo, a Lei das Doze Tbuas. As fontes secundrias, por seu turno, podem se utilizar das fontes primrias, j que resultam do que os autores identificam como essencial nos documentos analisados.

Podemos ter fontes secundrias da poca em que aconteceu o fato ou de pocas futuras, com anlises feitas por autores-pesquisadores. Devemos lembrar que uma fonte secundria sempre uma interpretao que um determinado autor realizou acerca da histria do direito de um povo.

Quando fazemos a leitura de uma fonte secundria, estamos interpretando algo que j uma primeira interpretao. Como importante que se faa, tambm, a leitura da fonte primria, achamos por bem colocar ao final de cada captulo um conjunto de anexos que nos remetem a documentos originais exemplares de cada um dos sistemas estudados por ns na presente obra.

Esperamos que o leitor possa, com isso, 15 realizar a sua primeira interpretao observando os documentos da forma que foram elaborados por seus legisladores.

Fica justificado, ento, o ttulo da obra a partir da anlise das fontes disponveis at o momento, ressaltando que as pesquisas histricas e antropolgicas vm se aprimorando muito, o que nos possibilita uma gama maior de fontes primrias que aumentam o nosso laboratrio de pesquisas e a nossa capacidade de investigao. Queremos, com isso, ressaltar que no este um trabalho pronto e acabado, na medida em que o processo histrico est em constante construo. Esperamos poder, ainda, revisar e aumentar a nossa obra, muitas vezes.

A ideia de direito e suas transformaes Para facilitar nossos estudos, achamos por bem realizar, ainda neste primeiro captulo, uma anlise acerca das transformaes pelas quais o Direito passou no decorrer da Histria para que o leitor, principalmente o estudante ingressante, possa se contextualizar e obter uma viso geral do processo de evolues e regresses pelo qual passou o Direito no decorrer da histria da humanidade.

Em nossas aulas de Histria dos Sistemas Jurdicos, costumamos intitular esta parte do contedo introdutrio como evoluo da ideia de direito, na medida em que tentamos desenvolver um estudo acerca do processo de evoluo intelectual e cultural do direito, demonstrando as relaes intrnsecas existentes entre a origem de um sistema jurdico e as ideias inerentes ao cotidiano do povo ao qual tal sistema destinado.

Precisamos lembrar, porm, que perigoso falar em evoluo quando se observa a histria de um determinado povo. Sabemos que o termo evoluo utilizado principalmente a partir do movimento positivista, que observa a histria como um processo de evoluo automtica, como se no houvesse lutas e movimentos contestatrios por parte do povo que foi responsvel pelas transformaes acontecidas.

Comeando, ento, pelo mundo antigo, ressaltamos a dificuldade que se encontra quando se procura uma documentao que possibilite entender, por exemplo, o direito dos povos sem escrita. Isto no quer dizer que no se tenha conhecimento acerca da organizao das sociedades antigas. O processo de pesquisa no campo da Histria se 16 desenvolveu muito nos ltimos tempos e anlises arqueolgicas e antropolgicas nos levam a descobrir informaes que estavam escondidas e, s quais, mais recentemente, nos foi permitido ter acesso.

Assim, podemos saber, hoje, sobre os direitos cuneiformes, elaborados a partir de uma linguagem cunhada em madeira e que j determinava alguma forma de organizao jurdica. Com o passar do tempo, os direitos egpcio, com as normas individualistas criadas pelo Fara; babilnico, representado pelo Cdigo de Hamurabi; hebreu, base de diversos direitos religiosos contemporneos e outros; nos demonstraram que havia, sim, Direito no mundo antigo.

Ora, sabemos que quando duas ou mais pessoas vivem em sociedade, ali existe alguma forma de Direito e alguma evoluo ele sofrer, de acordo com o processo histrico da sociedade na qual aplicado.

Nader , realizando um estudo acerca da histria da filosofia do Direito, destaca o carter consuetudinrio do direito aplicado no mundo antigo e ressalta a importncia do Cdigo de Hamurabi para a evoluo do direito quando observa que: embora se afirme que os cdigos antigos se limitavam compilao dos costumes, o Cdigo de Hamurbi a.

NADER, , p. Porm, o que precisa ficar claro com relao ao mundo antigo a grande ligao existente entre o Direito e a religio, como nos demonstra o exemplo do Direito Hebraico, que observa suas regras jurdicas em livros religiosos, basicamente no Pentateuco, tambm denominado Tor ou Lei.

Atribuda a Moiss, aquela obra apresenta cinco livros: Gneses, xodo, Levtico, Nmeros e Deuteronmio, que renem preceitos religiosos e legais, dispersos em narrativas histricas. No mundo antigo, ento, por mais que se desenvolvessem regras de organizao social, a fonte ltima de aplicao era sempre divina ou sagrada, transformando o Direito em algo esttico, que no acompanhava as transformaes sociais e no conseguia servir como base de soluo de conflitos. O homem no era o foco do Direito, destinado a resguardar interesses individuais dos governantes ou ressaltar o carter religioso presente em praticamente todas as sociedades antigas.

Devemos ressaltar, porm que, mesmo no possuindo grandes juristas, a civilizao grega no pode ser esquecida em uma obra que se proponha a estudar a Histria do Direito.

Se no fundaram escolas de Direito e no desenvolveram uma cincia essencialmente jurdica, os gregos, com sua Filosofia e sua Cincia Poltica, foram os responsveis pelas primeiras discusses acerca da tica e da justia, assuntos primordiais no campo do Direito.

Alm disso, como j afirmamos anteriormente, os filsofos gregos so os responsveis pela laicizao do Direito, que significa a separao entre o Direito e a religio que foi, durante todo o perodo anterior, a grande fonte em que se buscavam as regras jurdicas.

A laicizao acontece a partir do momento em que os gregos deixam para trs o perodo da histria de sua Filosofia denominado pr-socrtico, quando o foco da discusso era a anlise do cosmos; e passam a colocar o homem no centro dos dilogos filosficos, o que j real a partir da sofstica, apesar da viso negativa que foi passada Histria atravs da crtica socrtica aos Sofistas.

Hoje, realizando uma anlise mais aprofundada, percebemos que os sofismas no eram to vazios como afirmado por Scrates e escrito por Plato em seus dilogos; afinal, sem os Sofistas, no teramos a laicizao do Direito.

Como diriam Bittar e Almeida , p. O que deve ficar claro que os gregos conseguiram, com a laicizao, realizar algo que foi fundamental para todo o futuro do Direito e que foi o ponto de partida para que a cincia do Direito Romano se desenvolvesse e tivesse a influncia que tem at hoje nos principais sistemas jurdicos.

Ainda na Antiguidade Clssica, ento, tivemos outra civilizao extremamente importante para todo o futuro do Direito, na medida em que criou regras, desenvolveu estudos doutrinrios e jurisprudenciais, inaugurou escolas jurdicas e deixou, para as futuras geraes, a viso do Direito como algo cientfico e dinmico. Se os gregos afirmaram que o Direito no era divino, mas humano, criado pelos homens para sua prpria organizao em sociedade e modificado por eles sempre que necessrio; os romanos foram alm.

Partindo 18 da laicizao e utilizando o Direito Comparado para estudar leis gregas principalmente as de Slon , tornaram-se os responsveis pela elaborao do Direito Romano, primeira cincia jurdica de que se tem notcia e base para a maioria dos direitos existentes na contemporaneidade.

Observamos a Antiguidade Clssica, ento, como um perodo de grande evoluo para o mundo jurdico, na medida em que as regras saram do campo religioso e tornaram-se cientficas, modificando-se e evoluindo sempre que novas necessidades sociais demandarem novas regras. O prximo perodo histrico observado, porm, demonstra o processo cclico e dialtico que se observa em qualquer cincia humana ou social. A Idade Mdia vem demonstrar uma regresso no campo do Direito.

A partir das invases de povos estrangeiros s regies at ento dominadas pelas civilizaes grega e romana, comumente chamados de brbaros porque, como afirma Albergaria , p.

Ora, os conflitos, agora, no so somente romanos, mas envolvem diversos povos que passam a conviver com a antiga civilizao romana. Nesse processo de convivncia entre romanos e brbaros, aparecem novas formas de se aplicar o Direito.

Leis romanas vulgarizadas por costumes trazidos por outros povos e leis brbaras romanizadas levam a uma heterogeneidade nas regras estabelecidas. Com o passar do tempo, a organizao governamental passa a se descentralizar, surgindo o sistema feudal, em que senhores responsveis por pequenas extenses de terras estabelecem as regras em seu territrio.

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